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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO OI SEGURANÇA

Contrato de Licença de USUÁRIO Final

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (conjuntamente denominados “Termos”) têm como objetivo disciplinar as condições de acesso e utilização dos serviços de segurança digital e aplicativo OI SEGURANÇA, que oferece diversas funcionalidades para que o Usuário navegue na Internet e utilize seu dispositivo de acesso (“Dispositivo”) de forma prática e segura.

Estes Termos estão disponíveis para visualização por meio do aplicativo/site do OI SEGURANÇA, podendo ser alterados a qualquer momento, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Desta forma, é recomendável que o USUÁRIO verifique o conteúdo deste documento sempre que possível, certificando-se que se trata de sua versão mais atualizada, conforme data informada ao fim do documento.

No momento da aquisição e primeira utilização do OI SEGURANÇA, o USUÁRIO deverá ler integralmente os presentes Termos, estando seu efetivo uso condicionado ao aceite a estes pelo USUÁRIO. A aceitação livre, expressa e informada, com relação a todas as disposições destes Termos, se dará ao clicar no botão “eu concordo”. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das disposições descritas neste documento, deverá cancelar a contratação e instalação do OI SEGURANÇA, abstendo-se de utilizá-lo.

Provedora: Oi S.A. em Recuperação Judicial, (sucessora por incorporação da OI INTERNET S.A), Sociedade Anônima com sede em ST Setor Comercial Norte, Quadra 03, BL A, andar térreo, parte 2, Edifício Estação Tel. Centro Norte na Cidade de Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.423.963/0001-11.

Desenvolvedor e titular do OI SEGURANÇA: FS SECURITY SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A., sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 10.971.907/0001-51, com sede na Av. Luiz Carlos Berrini, 1645, 6º andar, Bairro Cidade Monções, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04571-011.

Mais informações em http://www.oiseguranca.com.br/.

O USUÁRIO concorda que será o único responsável e que o Desenvolvedor ou a Provedora não têm qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer descumprimento das suas obrigações em relação aos Termos ora apresentados, bem como por qualquer inobservância à legislação brasileira e eventuais consequências decorrentes de tais eventos, inclusive no que concerne à eventual responsabilização em âmbito civil, penal e/ou administrativo, bem como em eventuais danos causados a terceiros.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACESSO AO OI SEGURANÇA

1.1 A utilização do OI SEGURANÇA será possível quando de sua contratação pelo USUÁRIO, oportunidade na qual lhe será conferida licença válida, para ativação e uso, pelo número de meses da oferta contratada, mediante o pagamento de determinado valor, indicado no momento da contratação, de acordo com as funcionalidades e o número de licenças selecionadas pelo USUÁRIO.

1.1.1 O USUÁRIO reconhece, ao aceitar os presentes Termos, que a composição das versões disponíveis, bem como a definição dos valores a elas atribuídos, competem única e exclusivamente à Provedora, ou às empresas parceiras; não possuindo a Provedora quaisquer obrigações relativas à manutenção da composição das versões e/ou de seu valor. Assim, o USUÁRIO reconhece que os valores e a composição das versões do OI SEGURANÇA poderão ser alterados a qualquer tempo pela Provedora ou empresas parceiras, mediante aviso ao usuário e respeitadas as limitações legais, sem que lhe seja devida qualquer forma de indenização em razão disto.

1.1.2 O USUÁRIO se declara ciente de que as versões do OI SEGURANÇA e seus respectivos valores eventualmente consultados são válidos apenas e tão somente para esta consulta, podendo a Provedora alterar tais condições a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, respeitados os limites legais, não possuindo qualquer obrigação relativa à sua manutenção.

1.1.3 O USUÁRIO tem conhecimento de que é de sua única e exclusiva responsabilidade consultar o conteúdo da versão selecionada em momento anterior à contratação, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor quaisquer responsabilidades acerca da escolha realizada pelo USUÁRIO quando da seleção da versão.

1.2 No momento da contratação, instalação e/ou ativação do OI SEGURANÇA, o USUÁRIO deverá informar seus dados cadastrais e as demais informações relativas ao pagamento que lhe forem solicitados, para viabilizar o acesso ao OI SEGURANÇA, bem como inserir eventuais dados encaminhados pela Provedora ou empresas parceiras, para validar a operação.

1.2.1 O faturamento e a cobrança relativa à contratação do OI SEGURANÇA serão realizados com base no valor e periodicidade da oferta contratada, independentemente da utilização de todas licenças e funcionalidades adquiridas pelo USUÁRIO, não sendo devida, pela Provedora ou pelo Desenvolvedor, qualquer forma de ressarcimento em razão da não utilização de todas as licenças contratadas.

1.3 Realizada a contratação do OI SEGURANÇA, o USUÁRIO receberá o link de acesso para sua efetiva instalação e ativação no(s) Dispositivo(s) por ele escolhido(s), limitados à quantidade de permissões/licenças contidas na oferta contratada. Assim, o USUÁRIO reconhece estar ciente de que a instalação e a ativação do OI SEGURANÇA no Dispositivo escolhido é fundamental para utilização das funcionalidades contratadas.

1.3.1. Para efeitos deste instrumento, entende-se como Dispositivos, os telefones celulares (smarphones) e tablets, laptops e computadores pessoais, que possuam as tecnologias e funções necessárias para acessar o OI SEGURANÇA.

1.3.2 Se o USUÁRIO não receber o link de acesso dentro de 3 (três) dias, contados da contratação do OI SEGURANÇA, este deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ou SAC, disponível no site https://www.oiseguranca.com.br.

1.4 O USUÁRIO reconhece ser o único responsável por verificar e certificar-se de que seus Dispositivos atendem aos requisitos indicados pela Provedora e pelo Desenvolvedor para utilização do OI SEGURANÇA, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca de eventual incompatibilidade destes com o OI SEGURANÇA, bem como pela utilização de programas e Dispositivos que sejam diferentes daqueles descritos nestes Termos, não garantindo, a Provedora ou o Desenvolvedor, nestes casos, a plena execução das funcionalidades contratadas.

1.5 O USUÁRIO reconhece ser responsável por todas as informações fornecidas quando do acesso ao OI SEGURANÇA, inclusive no momento de sua contratação, estando incumbido, portanto, de apresentar dados completos, exatos e precisos, de modo que toda e qualquer omissão, equívoco, inexatidão será considerada de sua responsabilidade, devendo o USUÁRIO responder por estas em âmbitos civil, penal e administrativo, conforme o caso, nos termos da legislação brasileira.

CLÁUSULA SEGUNDA – VISÃO GERAL DAS FUNCIONALIDADES

2.1 As funcionalidades do OI SEGURANÇA serão disponibilizadas de acordo com a versão e o número de licenças contratadas pelo USUÁRIO, as quais estão condicionadas à oferta selecionada por este, respeitados os requisitos de sistemas descritos e demais condições previstas nestes Termos.

2.2 O USUÁRIO terá acesso ao OI SEGURANÇA de acordo com as características e funcionalidades da oferta contratada. Caso o USUÁRIO tenha interesse em adquirir uma nova oferta com características diferentes daquela originalmente contratada, ele deverá realizar nova contratação, conforme orientações indicadas no OI SEGURANÇA.

2.3 Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO se declara ciente de que o OI SEGURANÇA pode conter algumas ou todas as funcionalidades a seguir descritas, de acordo com a versão e a oferta contratada pelo USUÁRIO, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor quaisquer responsabilidades acerca da disponibilização de quaisquer outras funcionalidades não indicadas na descrição da oferta selecionada pelo USUÁRIO.

2.4 Com o objetivo de ter sempre a oferta mais atual e apropriada ao USUÁRIO, o OI SEGURANÇA poderá alterar o portfólio de serviços e funcionalidades das versões disponibilizadas a qualquer momento, com o que desde já o USUÁRIO declara estar ciente e concordar.

CLÁUSULA TERCEIRA – CONTROLE DOS PAIS

3.1 A funcionalidade CONTROLE DOS PAIS permite o acompanhamento parental na navegação na internet do Dispositivo monitorado, e consequente possibilidade de controle das atividades de tal Dispositivo, evitando o acesso deste a páginas da internet consideradas, pelo USUÁRIO, como inapropriadas – desde que a funcionalidade CONTROLE DOS PAIS esteja devidamente instalada, ativada e habilitada.

a. Criação de perfis específicos para cada usuário que fará acesso à Internet;

b. Filtro de conteúdo, o que permite controlar/filtrar/bloquear determinados tipos de acesso à Internet;

c. Filtros por categoria de conteúdo na Internet através de configuração prévia a ser realizada pelo próprio USUÁRIO mediante senha;

d. Gerenciamento do tempo que a Internet poderá ser acessada por determinado usuário;

e. Envio de alertas ao USUÁRIO que faz o monitoramento para notificação quanto às interações e violações dos bloqueios pelo usuário monitorado; e

f. Exclusivamente para os Dispositivos móveis que estejam ligados e que possuam (i) GPS integrado e (ii) conexão ativa e estável com a internet, existe ainda a função de monitoramento, em tempo real, da localização geográfica do Dispositivo cadastrado.

3.2 O USUÁRIO poderá gerenciar a funcionalidade CONTROLE DOS PAIS por meio do OI SEGURANÇA, instalado em seu Dispositivo, aplicação própria, ou por meio do acesso ao link https://oiseguranca.com.br/minha-protecao/detalhe/controle-dos-pais.

3.2.1. Em qualquer destas hipóteses, o acesso somente será autorizado por meio de autenticação do USUÁRIO, através do login e senha.

3.4 Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO reconhece que o pleno funcionamento da funcionalidade CONTROLE DOS PAIS baseia-se na troca de informações entre o Dispositivo monitorado e aquele que faz o monitoramento, razão pela qual ambos os Dispositivos devem, obrigatoriamente, ter conexão estável com a Internet, sendo a contratação de tal serviço de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, e a qualidade desta, da prestadora de serviços responsável pela conexão, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor quaisquer incumbências relativas à quaisquer falhas e instabilidades da conexão de internet, bem como acerca de eventuais danos e prejuízos destas decorrentes, ao USUÁRIO ou a terceiros.

3.5 O USUÁRIO, ao aceitar os presentes Termos, se declara ciente de que, ao autorizar o acesso do Dispositivo monitorado a sites de busca (como por exemplo, mas não se limitando a: Google, Yahoo, Bing, dentre outros) a funcionalidade CONTROLE DOS PAIS não será responsável pela filtragem dos resultados exibidos pela busca, não possuindo, a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca destes, bem como sobre eventuais danos e prejuízos eventualmente causados ao USUÁRIO ou a terceiros em razão disso.

3.6 A contratação/utilização desta funcionalidade não afasta, diminui e/ou substitui os deveres e responsabilidades do poder parental, inclusive de vigilância, que devem ser exercidos pelos titulares do pátrio poder.

3.7 O USUÁRIO declara estar ciente de que o GPS e o serviço de dados contratado junto à prestadora deste serviço estão sujeitos, por sua natureza, a oscilações e/ou variações de sinal e velocidade de tráfego de dados.

CLÁUSULA QUARTA – CONEXÃO SEGURA

4.1 A funcionalidade CONEXÃO SEGURA, desde que devidamente instalada e ativada no Dispositivo a ser protegido, criptografa o tráfego do USUÁRIO e permite navegação segura em redes WI-FI. Esta funcionalidade visa prevenir o monitoramento e a espionagem de informações trafegadas na rede enquanto o USUÁRIO acessa uma rede WI-FI e ainda:

a. Confere maior segurança durante a navegação e o acesso de websites enquanto estiver usando uma rede WI-FI; e

b. Previne o roubo de senhas durante a navegação fazendo o uso de redes WI-FI.

4.1.1 O acesso à funcionalidade CONEXÃO SEGURA estará disponível através do Aplicativo OI SEGURANÇA, para dispositivo com sistema operacional Android ou iOS.

4.2 O pleno funcionamento desta funcionalidade requer que o USUÁRIO mantenha conexão ativa com a internet e que os protocolos e as portas utilizadas pela rede WI-FI à qual o USUÁRIO pretende conectar-se não estejam bloqueadas. Embora a ferramenta vise conferir maior segurança quando do acesso de redes WI-FI, a Provedora ou o Desenvolvedor não se responsabilizam por eventuais falhas de segurança do Dispositivo do USUÁRIO ou de terceiros que levem ao acesso indevido de informações trafegadas ou armazenadas pelo Dispositivo do USUÁRIO.

CLÁUSULA QUINTA - PROTEÇÃO COMPLETA

5.1 A funcionalidade PROTEÇÃO COMPLETA, desde que devidamente instalada e ativada no Dispositivo a ser protegido, visa oferecer meios de proteção aos Dispositivos contra vírus e malwares, e ainda:

a. Confere maior segurança durante a navegação e o acesso a websites;

b. Previne o roubo de senhas e invasões aos Dispositivos;

c. Possui proteção Anti-Phishing, que protege o Usuário contra tentativas de fraudadores da Internet que tentam obter acesso às informações pessoais do Usuário;

d. Exclusivamente para computadores com o sistema operacional Windows e Mac, possui módulo Anti-Spam que filtra mensagens de e-mails indesejadas;

e. Exclusivamente para dispositivos com sistema operacional Android, possui módulo Otimizador com funções de bloqueio de aplicativos por senha, limpeza de arquivos dispensáveis e otimização de memória;

5.1.1 O acesso à funcionalidade PROTEÇÃO COMPLETA estará disponível através do Aplicativo OI SEGURANÇA, para dispositivo com sistema operacional Android ou iOS;

5.2 Em relação aos Usuários que utilizem Dispositivos com sistema operacional IOS, são aplicáveis, ainda, as seguintes disposições.

5.2.1 Para melhorar a detecção de novas ameaças e suas respectivas origens, identificar possíveis ameaças de invasão e aumentar o nível de proteção das informações armazenadas e processadas no Dispositivo, o usuário concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, às seguintes informações:

a. Informações sobre o Dispositivo e os equipamentos de hardware instalados, incluindo a soma de verificação (MD5) do identificador universalmente exclusivo do dispositivo, o nome do modelo do Dispositivo e o nome do fabricante do Dispositivo;

b. Informações sobre o sistema operacional (SO) instalado no Dispositivo, incluindo um identificador do SO, versões do SO e atualizações instaladas, versão do firmware, modelo e identificador do firmware, dados do sistema sobre o firmware e informações sobre as preferências raiz do usuário do Dispositivo;

c. Informações sobre o Software instalado no Dispositivo, incluindo ID da versão, versão e identificador do Software (AppID) e informações sobre a licença atual;

d. Informações utilizadas para determinação da reputação do URL, incluindo o endereço do URL que está sendo solicitado e o URL da página web a partir da qual foi fornecido o URL solicitado;

e. O endereço do URL e o endereço IP da página web na qual conteúdo nocivo ou suspeito foi detectado, o nome, tamanho e soma de verificação (MD5) do aplicativo que solicitou o URL ou baixou conteúdo do URL;

f. Informações sobre a versão do banco de dados de ameaças do+ Software, incluindo versão e data da versão, o nome da ameaça detectada de acordo com a classificação do Titular dos direitos e o ID da ameaça detectada no banco de dados; e

g. Informações de serviço necessárias para a transferência das informações acima.

5.2.2 Ainda, quando da utilização da funcionalidade PROTEÇÃO COMPLETA, o USUÁRIO concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, às seguintes informações: (a) nome e versão do sistema operacional instalado no Dispositivo; (b) nome do modelo do Dispositivo e (c) identificador do prestador de serviços de telecomunicações móveis.

5.2.3 Para aprimorar o desempenho do PROTEÇÃO COMPLETA, o USUÁRIO concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, aos seguintes dados para o serviço Google Analytics:

a. Versão do aplicativo, o nome do aplicativo no serviço e a ID do aplicativo no serviço Google;

b. A ID única da instância da instalação do aplicativo no Dispositivo e as informações sobre o idioma do Dispositivo;

c. Resolução de tela do Dispositivo; nome da janela ou caixa de diálogo do Dispositivo que estava ativa quando os dados foram submetidos; marcações de tempo do período inicial e final durante o qual a janela ou caixa de diálogo estava ativa; duração da sessão durante a qual a janela estava ativa;

d. A versão do protocolo usado para enviar os dados para o serviço Google Analytics;

e. A ID do evento em relação ao qual os dados são submetidos;

f. As IDs das operações do aplicativo e o resultado de tais operações.

5.3 Em relação aos Usuários que utilizem Dispositivos com sistema operacional Android, são aplicáveis, ainda, as seguintes disposições:

5.3.1 Para identificar ameaças à segurança, além de ameaças de invasão, e para adotar medidas imediatas para aumentar a proteção dos dados armazenados e processados pelo Usuário no Dispositivo, o Usuário concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, às seguintes informações:

a. A URL da página na qual o conteúdo ou objeto nocivo ou suspeito tenha sido detectado;

b. O nome, tamanho e soma de verificação (MD5) do arquivo do aplicativo que solicitou o URL;

c. O endereço IP do servidor com o qual foi estabelecida a conexão;

d. O valor do referenciador da solicitação HTTP; e

e. A versão e o conjunto de estatística a ser encaminhado.

5.3.2 Para fins de marketing, nos termos da Política de Privacidade indicada nestes Termos, o USUÁRIO concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, às seguintes informações:

a. ID única do usuário no sistema do Desenvolvedor;

b. Dados sobre a utilização da licença (incluindo seu identificador e tipo, data de validade da licença, número do pedido e ID do pedido ao comprar a licença, descrição da licença atual, a data de ativação e validade da licença. Para a licença de assinatura, serão fornecidas também as informações sobre o nome do provedor dos serviços de assinatura e a ID do sistema de assinatura do provedor, ID do status atual da assinatura, a data final da assinatura, e assinatura de uma licença em período confiável);

c. Informações sobre o Dispositivo, incluindo as informações sobre o sistema operacional (SO) instalado e a capacidade de dígitos do sistema operacional;

d. A ID da conexão do software instalado com o portal da Web e o status on-line;

e. O nome da ameaça detectada de acordo com a classificação do Desenvolvedor, a ID e versão do registro no banco de dados antivírus conforme a informação fornecida após a verificação; e

f. O nome do instalador do aplicativo (APK), informações sobre os certificados digitais do aplicativo, incluindo a soma de verificação (SHA256) e a chave pública do certificado, o nome da loja a partir da qual o aplicativo foi instalado.

5.3.3 Ao aceitar os presentes Termos e utilizar a funcionalidade PROTEÇÃO COMPLETA, o USUÁRIO concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, às seguintes informações, para todos os fins acima mencionados:

a. O identificador exclusivo da instalação de software;

b. A versão completa do software instalado;

c. O identificador do tipo de software instalado; e

d. O identificador exclusivo do computador com o software instalado.

5.3.4 O USUÁRIO concorda que o PROTEÇÃO COMPLETA pode transferir automaticamente informações para o serviço do Google Analytics, como descrito no presente instrumento.

5.3.5 Também para fins de marketing, o USUÁRIO concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, ao serviço Apps Flyer as seguintes informações:

a. A versão do software instalado, o ID do software e a data de instalação no Dispositivo do usuário;

b. Informações sobre o Dispositivo do usuário, incluindo o nome do fabricante e do modelo, o nome do usuário neste, o ID exclusivo, a versão do sistema operacional, informações sobre o tipo de conexão de rede;

c. Informações sobre o Apps Flyer SDK usado no PROTEÇÃO COMPLETA, incluindo a versão do SDK;

d. Operador de serviços de telecomunicações móveis e região;

e. ID da instalação do sistema operacional Android;

f. ID exclusivo do usuário dos serviços do Google; e

g. Data, hora e nome do evento, a data na qual foi enviado, o parâmetro do evento e o código de moeda utilizado.

5.3.6 Para aprimorar o desempenho do PROTEÇÃO COMPLETA, o USUÁRIO concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, aos seguintes dados para o serviço Google Analytics:

a. Versão do PROTEÇÃO COMPLETA, o nome do aplicativo no serviço e a ID do PROTEÇÃO COMPLETA no serviço Google;

b. A ID única da instância da instalação do PROTEÇÃO COMPLETA e as informações sobre o idioma do Dispositivo;

c. A resolução de tela; nome da janela ou caixa de diálogo que estava ativa quando os dados foram submetidos; marcações de tempo do período inicial e final durante o qual a janela ou caixa de diálogo estava ativa; duração da sessão durante a qual a janela estava ativa, tipo de processador;

d. A versão do protocolo usado para enviar os dados para o serviço Google Analytics;

e. A ID do evento em relação ao qual os dados são submetidos;

f. As IDs das operações do PROTEÇÃO COMPLETA e o resultado de tais operações; e

g. ID exclusivo do usuário dos serviços do Google.

5.4 Em relação aos Usuários que utilizem Dispositivos com sistema operacional MAC OS, são aplicáveis, ainda, as seguintes disposições:

5.4.1 O USUÁRIO concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, às seguintes informações, para os propósitos de identificação da aplicação durante a atualização do banco de dados e do módulo:

a. ID do PROTEÇÃO COMPLETA (AppID);

b. ID da licença ativa;

c. ID única da instalação do produto (InstallationID);

d. ID única do início da tarefa de atualização (SessionID); e

e. Versão completa do aplicativo (BuildInfo).

5.4.2 Para poder coletar informações estatísticas sobre a distribuição e uso das aplicações do Desenvolvedor, o USUÁRIO concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, às seguintes informações, durante a utilização do PROTEÇÃO COMPLETA:

a) Informações sobre a data em que o PROTEÇÃO COMPLETA foi instalado e ativado no Dispositivo;

b) A ID do parceiro do qual a licença foi comprada;

c) A ID do software, a versão do software instalado incluindo as atualizações instaladas, a ID da localização do software utilizado no PROTEÇÃO COMPLETA;

d) Identificador único do Computador no qual o PROTEÇÃO COMPLETA está instalado, identificador único da instalação do PROTEÇÃO COMPLETA; e

e) O número de série no PROTEÇÃO COMPLETA.

5.5. Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO reconhece estar ciente de que a supramencionada funcionalidade possui Termos e Condições de Uso complementares, conforme sistema operacional do Dispositivo utilizado:

Windows;

Mac;

Android;

IOS.

CLÁUSULA SEXTA - PROTEÇÃO SYNC

6.1 A Funcionalidade PROTEÇÃO SYNC permite o armazenamento automático, em nuvem, de arquivos e informações (Conteúdos), como fotos, vídeos e documentos (planilhas, apresentações, PDFs etc), arquivados no Dispositivo, ou, se assim configurado, o armazenamento dos Conteúdos, selecionados manualmente pelo Usuário, compreendendo:

a. Armazenamento digital de Conteúdos;

b. Upload/Armazenamento automático de novos Conteúdos para smartphones e tablets, desde que o USUÁRIO possua esta funcionalidade devidamente instalada e ativada e ainda configure essa modalidade de automação. O upload/armazenamento automático de novos Conteúdos para computadores requer a configuração manual do diretório/pasta que será sincronizada com a nuvem. Caso o USUÁRIO não configure a funcionalidade PROTEÇÃO SYNC para upload automático, o USUÁRIO deverá armazenar o Conteúdo sempre por meio de comando manual;

c. Compartilhamento de Conteúdo digital; e

d. Acesso ao Conteúdo armazenado na nuvem de qualquer Dispositivo com acesso à internet, mediante checagem de código de acesso (login e senha), por meio do endereço https://www.oiseguranca.com.br.

6.2 O código de acesso é pessoal e intransferível. O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade dos códigos de acesso recebidos do Desenvolvedor, para acesso ao PROTEÇÃO SYNC e é integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio destas credenciais de acesso. A Provedora ou a prestadora do serviço de telecomunicação não será responsável perante o USUÁRIO ou qualquer terceiro por qualquer perda ou dano decorrente ou relacionado ao uso não autorizado da conta do USUÁRIO, incluindo, mas não limitando, à hipótese de o sistema ser acessado utilizando-se do código de acesso recebido pelo USUÁRIO.

6.3 O USUÁRIO reconhece que poderão ser estabelecidas práticas gerais e limites relativos à utilização dessa funcionalidade, incluindo, mas não se limitando, a (i) previsão de espaço para armazenamento de acordo com a oferta contratada pelo USUÁRIO; e (ii) limite de 30 (trinta) dias para o USUÁRIO retirar todo o conteúdo armazenado no PROTEÇÃO SYNC após a expiração do prazo de vigência ou do cancelamento do OI SEGURANÇA, prazo após o qual todas as informações armazenadas SERÃO AUTOMATICAMENTE EXCLUÍDAS.

6.4 Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO declara estar ciente de que deve possuir todos os conteúdos, arquivos e informações (“Conteúdo”) que queira inserir na nuvem ou compartilhar e, ainda, que:

a. Ao excluir Conteúdo na funcionalidade PROTEÇÃO SYNC, este não poderá ser posteriormente recuperado.

b. Ao compartilhar Conteúdo e/ou outras informações com outras pessoas ou em outros sites, o USUÁRIO reconhece que as aplicações envolvidas e o OI SEGURANÇA consistem em plataformas independentes, não assumindo a Provedora ou o Desenvolvedor qualquer responsabilidade pelas informações compartilhadas com estas pessoas ou sites. Ainda, o USUÁRIO reconhece e concorda que, uma vez que decidir compartilhar conteúdo e/ou outras informações com outros sites, este deverá também verificar e cumprir os termos e condições daquele(s) outro site(s).

CLÁUSULA SETIMA – REQUISITOS TÉCNICOS

7.1 Para a prestação dos serviços, objeto do presente Termo de Uso, o USUÁRIO deverá ter à sua disposição um ou mais Dispositivos que contenham a configuração mínima que permita a instalação e utilização do OI SEGURANÇA, a saber:

Requisitos do Sistema

Sistemas Operacionais Windows:

De Windows 7 (versões de 32 e 64 bits) a Windows 10

Sistemas Operacionais Android:

De 4.4 ao 9.0

Sistemas Operacionais iOS:

iOS 10 ou posterior

Sistemas Operacionais Mac:

De OS X 10.10 a 10.11

De macOS 10.12 a 10.14

Conexão necessária

Conexão estável com a Internet

Navegadores Suportados

Última versão do Chrome lançada pelo desenvolvedor

Última versão do Internet Explorer ou Edge lançada pelo desenvolvedor

Última versão do Safari lançada pelo desenvolvedor

Última versão do Mozilla Firefox lançada pelo desenvolvedor

Configuração Mínima - Windows

Processador de 1 GHz, 2 GB de RAM e 280 MB de espaço livre em disco rígido

Resolução de tela: 1024 pixels por 768 pixels

Configuração Mínima - Android

Smartphones ou tablets com resolução de tela de 320 pixels por 480 pixels

Configuração Mínima – Mac

2 GB de RAM e 280 MB de espaço livre em disco rígido

7.1.2. Funcionalidade CONEXÃO SEGURA:

Requisitos do Sistema

Sistemas Operacionais Windows:

De Windows 7 (versões de 32 e 64 bits) a Windows 10

Sistemas Operacionais Android:

De 4.4 ao 9.0

Sistemas Operacionais iOS:

iOS 10 ou posterior

Sistemas Operacionais Mac:

De OS X 10.10 a 10.11

De macOS 10.12 a 10.14

Conexão Necessária

Conexão estável com a Internet

Navegadores Suportados

Última versão do Chrome lançada pelo desenvolvedor

Última versão do Internet Explorer ou Edge lançada pelo desenvolvedor

Última versão do Safari lançada pelo desenvolvedor

Última versão do Mozilla Firefox lançada pelo desenvolvedor

7.1.3. Funcionalidade PROTEÇÃO COMPLETA:

Requisitos do Sistema

Sistemas Operacionais Windows:

De Windows 7 (versões de 32 e 64 bits) a Windows 10

Sistemas Operacionais Android:

De 4.4 ao 9.0

Sistemas Operacionais iOS:

iOS 10 ou posterior

iOS 10 ou posterior

Sistemas Operacionais Mac:

De macOS 10.12 a 10.14

Conexão Necessária

Conexão estável com a Internet

Navegadores Suportados

Última versão do Chrome lançada pelo desenvolvedor

Última versão do Internet Explorer ou Edge lançada pelo desenvolvedor

Última versão do Safari lançada pelo desenvolvedor

Última versão do Mozilla Firefox lançada pelo desenvolvedor

Configuração Mínima - Windows

PCs e notebooks: processador de 1 GHz, 2 GB de RAM e 1,2 GB de espaço livre em disco rígido

Tablets: processador Intel Celeron de 1.66 GHz e 1 GB de espaço livre em disco rígido

Netbooks: processador Intel Atom de 1.6 GHz ou Intel GMA 950, 1.024 MB de RAM, tela de 10.1 polegadas com resolução de 1.024 por 600 pixels

Configuração Mínima - Android

Dispositivo com arquitetura Intel Atom x86 ou ARM7, 150 MB de espaço livre de armazenamento interno e resolução de tela de 320 pixels por 480 pixels

Configuração Mínima - Mac

1 GB de RAM e 900 MB de espaço livre em disco rígido

7.1.4. Funcionalidade PROTEÇÃO SYNC:

Requisitos do Sistema

Sistemas Operacionais Windows:

De Windows 7 (versões de 32 e 64 bits) a Windows 10

Sistemas Operacionais Android:

De 4.4 ao 8.x

Sistemas Operacionais iOS:

De iOS 9 ao iOS 11

Sistemas Operacionais Mac:

De macOS 10.12 a 10.13

Conexão Necessária

Conexão estável com a Internet

Navegadores Suportados

Última versão do Chrome lançada pelo desenvolvedor

Última versão do Internet Explorer ou Edge lançada pelo desenvolvedor

Última versão do Safari lançada pelo desenvolvedor

Última versão do Mozilla Firefox lançada pelo desenvolvedor

CLÁUSULA OITAVA – REGRAS DE UTILIZACÃO DO OI SEGURANÇA PELO USUÁRIO

8.1 Por meio do aceite dos presentes Termos, o USUÁRIO declara:

a. Ser civilmente capaz e penalmente imputável à luz da legislação brasileira;

b. Que utilizará adequadamente o OI SEGURANÇA, de modo a mantê-lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do Aplicativo, salvo mediante autorização prévia e por escrito pelo titular e/ou licenciador do OI SEGURANÇA;

c. Assumir integralmente, seja a que título for, toda a responsabilidade pela utilização dos serviços e/ou informações que prestar e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos e do serviço objeto destes Termos;

d. Honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização do OI SEGURANÇA, nos respectivos prazos de vencimento;

e. Manter a infraestrutura interna, como rede interna, e Dispositivos com as configurações mínimas, necessária a possibilitar a utilização do OI SEGURANÇA;

f. Utilizar o OI SEGURANÇA de acordo com a regulamentação e legislação aplicáveis, bem como nos termos e limites descritos nos presentes Termos;

g. Ser o único responsável por sua conduta, pelo conteúdo de seus arquivos e pastas, e por suas comunicações com outras pessoas enquanto usa o OI SEGURANÇA. Todas as informações, como dados (incluindo dados de conta e dados do PIM), texto, software, música, som, fotos, imagens, vídeos, mensagens ou outros materiais ("Conteúdo") que o USUÁRIO enviar para a “nuvem”, enviar por e-mail, armazenar, transmitir ou disponibilizar ("transmitir") para o OI SEGURANÇA, por meio de qualquer funcionalidade, é de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

8.2 O USUÁRIO concorda em não utilizar o OI SEGURANÇA para:

a. quaisquer fins ilícitos, de modo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou de direitos de propriedade, odioso, ou racial, étnico ou censurável, que fira a privacidade ou outros direitos de terceiros, que prejudique menores de idade de qualquer forma, bem como para transmitir qualquer conteúdo contrário à moral e aos bons costumes;

b. transmitir qualquer conteúdo (tais como informação privilegiada, propriedade intelectual ou informação confidencial) que o USUÁRIO não tem o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias;

c. transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "junk mail", "spam", "correntes" e "esquemas de pirâmide";

d. transmitir qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou elementos nocivos em Dispositivos e no OI SEGURANÇA, bem como qualquer conteúdo apto a prejudicar o sistema da Provedora, do Desenvolvedor, dos demais USUÁRIOS e/ou terceiros; e

e. clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o OI SEGURANÇA, criar produtos derivados baseados no OI SEGURANÇA ou em qualquer parte dele, reconhecendo, o USUÁRIO, que não poderá reduzir qualquer parte do OI SEGURANÇA a um formato legível, nem permitir que terceiros o façam.

8.3 Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO se declara ciente de que é o único responsável pela guarda e utilização de suas credenciais de acesso, devendo protegê-los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, alterá-los imediatamente por meio do Portal Web (https://www.oiseguranca.com.br), não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca de eventual vazamento de dados em razão do acesso não autorizado à conta do USUÁRIO, bem como sobre possíveis danos e prejuízos destes oriundos.

CLÁUSULA NONA – PREÇO

9.1 O valor a ser pago pela licença de utilização do OI SEGURANÇA (“Preço”), pelo USUÁRIO, irá variar conforme, condições e prazos da(s) oferta(s) disponíveis, no momento da contratação.

9.1.1 É possível que a oferta contratada forneça período de gratuidade ao USUÁRIO, caso expressamente indicado no momento da contratação do serviço. O período de gratuidade, todavia, não pode ser combinado com qualquer outra oferta, a menos que indicado o contrário no momento da contratação.

9.1.2 Os Preços poderão ser ajustados a cada período de 12 (doze) meses ou na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor, com base em índices de inflação legalmente reconhecidos.

9.2 Em caso de inadimplência, o USUÁRIO reconhece que poderá ter as funcionalidades do OI SEGURANÇA bloqueadas, após 15 (quinze) dias do início da inadimplência, sem qualquer comunicação prévia neste sentido, sendo as funções desbloqueadas apenas após o adimplemento dos valores devidos, conforme Oferta contratada. A partir do bloqueio do OI SEGURANÇA o USUÁRIO continuará tendo acesso ao conteúdo da funcionalidade PROTEÇÃO SYNC, por até 30 (trinta) dias. Após este prazo, todos os conteúdos armazenados pelo USUÁRIO no PROTEÇÃO SYNC, serão definitivamente excluídos do serviço mantido pelo Desenvolvedor e seu acesso à funcionalidade cancelado.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 O USUÁRIO se declara ciente de que o Desenvolvedor é titular do OI SEGURANÇA e detém todas as autorizações e direitos sobre os textos, imagens, fotografias, tecnologias, links e demais conteúdos que o compõem; sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, a estas não se limitando.

10.2 Assim, a menos que autorizado por escrito, o USUÁRIO não poderá reproduzir ou distribuir de qualquer forma, com ou sem fins comerciais, qualquer parte do OI SEGURANÇA. Ressaltamos, todavia, que o USUÁRIO pode visualizar, baixar, copiar e imprimir documentos disponibilizados no OI SEGURANÇA, desde que tais documentos sejam apenas para seu uso próprio, sem a intenção de postagem, distribuição, modificação, remoção dos direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade intelectual, entre outras formas de modificação.

10.3 Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se encontra ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no OI SEGURANÇA são de propriedade do Desenvolvedor ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização do OI SEGURANÇA possa ser entendida como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. Neste sentido, o Usuário só pode usar as marcas registradas para identificar impressões produzidas pelo OI SEGURANÇA, de acordo com as práticas comerciais, mas deverá, nesta hipótese, incluir a identificação do nome do proprietário da marca.

10.4 Exceto conforme disposto neste documento, estes Termos não concedem ao Usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o OI SEGURANÇA. Ao aceitar o presente documento, o Usuário reconhece que a licença concedida em sede deste somente lhe fornece direito de utilização limitada do OI SEGURANÇA, de acordo com os termos aqui estabelecidos. Assim, o Usuário concorda em não modificar, adaptar, traduzir o OI SEGURANÇA, nem fazer engenharia reversa, decompilar ou realizar qualquer atividade com o objetivo de descobrir o código-fonte do programa. Por fim, no mesmo sentido, o Usuário não poderá remover ou alterar qualquer aviso ou identificação de direito autoral ou quaisquer outros avisos de propriedade intelectual em qualquer cópia do OI SEGURANÇA.

CLÁUSULA ONZE – DAS ISENCÕES DE RESPONSABILIDADE

11.1 Sem prejuízo de outras isenções de responsabilidade descritas neste documento, a Provedora ou o Desenvolvedor, não poderão ser responsabilizados:

a. por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas do OI SEGURANÇA, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído a este, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;

b. por qualquer incompatibilidade do OI SEGURANÇA com o hardware e/ou componentes de programas instalados em seu Dispositivo;

c. por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento do OI SEGURANÇA;

d. pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO por meio das funcionalidades disponibilizadas, bem como por eventual interceptação ilegal de transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos Dispositivos do USUÁRIO, bem como por quaisquer danos e/ou prejuízos destes decorrentes;

e. pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no OI SEGURANÇA capazes de ensejar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam daí decorrer; e

f. pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo OI SEGURANÇA, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável pela Provedora ou pelo Desenvolvedor.

11.2. O Usuário reconhece que a Provedora ou o Desenvolvedor não poderão ser responsabilizados por qualquer erro ou mau funcionamento do OI SEGURANÇA em caso de violação do descrito no presente documento, bem como na hipótese de o USUÁRIO não realizar regularmente o download das atualizações disponíveis do OI SEGURANÇA.

11.3. A responsabilização da Provedora, do Desenvolvedor e/ou de seus parceiros por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso ou incapacidade de usar o OI SEGURANÇA será a mínima permitida pela legislação. Ainda, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário concorda que, em eventual hipótese de responsabilização da Provedora, do Desenvolvedor e/ou de seus parceiros, esta terá como valor máximo a quantia total paga pelo USUÁRIO pela licença do OI SEGURANÇA. Em nenhum caso, a responsabilidade da Provedora, do Desenvolvedor e/ou seus parceiros excederá o valor pago pela utilização do OI SEGURANÇA.

11.4. A lista de sistemas operacionais, aplicativos suportados e demais requisitos técnicos indicados nestes Termos poderá ser alterada a qualquer momento, a exclusivo critério do Desenvolvedor e sem notificação prévia do USUÁRIO, para que o OI SEGURANÇA possa corresponder à realidade da evolução do mercado, descontinuando a assistência para qualquer software considerado obsoleto e adicionando os que sejam considerados de utilidade habitual em cada momento.

Cláusula doze – da política de privacidade E COLETA DE DADOS pessoais

12.1 Sem prejuízo às demais disposições constantes deste instrumento, poderão ser coletadas pelo Desenvolvedor , por meio do OI SEGURANÇA, todas as informações ativamente inseridas pelo Usuário no Aplicativo (incluindo seus dados cadastrais), os nomes de ameaças encontradas conforme utilização do OI SEGURANÇA pelo USUÁRIO, as informações geradas automaticamente durante a utilização do OI SEGURANÇA pelo Usuário, tais como as indicadas nos itens 5.2 a 5.4, as características do Dispositivo, IP com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, dados de geolocalização, dentre outros.

12.1.1 Ainda, o Desenvolvedor poderá utilizar algumas tecnologias para coleta de informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a aprimorar o serviço prestado e melhorar sua experiência de navegação.

12.2 As informações coletadas por meio da utilização do OI SEGURANÇA serão utilizadas pelo Desenvolvedor para a adequada prestação de serviços, bem como para aprimorar as funcionalidades disponibilizadas por meio do OI SEGURANÇA, inclusive por meio da geração de relatórios estatísticos.

12.3 Ainda, por meio do aceite destes Termos, o Usuário consente expressamente em receber e-mails promocionais por parte da Provedora ou do Desenvolvedor, bem como de seus parceiros e eventuais outros comunicados correlacionados. Caso não deseje receber essas mensagens, o Usuário deverá entrar em contato com a Provedora/Desenvolvedor, por meio do site https://www.oiseguranca.com.br , solicitando a cessação do recebimento dessas mensagens.

12.4 Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados sobre este durante sua utilização do OI SEGURANÇA sejam utilizados para as finalidades dispostas acima.

12.5 Ainda, o Usuário se declara ciente de que as informações geradas, em razão dos dados coletados por meio do OI SEGURANÇA poderão ser compartilhadas com terceiros nas seguintes circunstâncias:

a. Se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pelo Desenvolvedor – desde que em estrito respeito à privacidade e ao sigilo dos dados pessoais dos Usuários;

b. Com empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas no OI SEGURANÇA, como, mas não se limitando a: AppsFlyer, Google Analytics, Facebook e Google AdWords – desde que em estrito respeito à privacidade e ao sigilo dos dados pessoais dos Usuários;

c. A fim de proteger os legítimos interesses da Provedora ou do Desenvolvedor, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

d. No caso de operações societárias envolvendo a Provedora ou o Desenvolvedor, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou

e. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

12.6 Os dados coletados pelo Desenvolvedor serão armazenados em servidores próprios ou contratados, de forma que serão empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos respectivos sistemas na guarda de referidos dados, conforme diretrizes descritas no Decreto nº 8.771/2016.

12.7 O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados sobre ele coletados, contatando o Desenvolvedor pelo site https://www.oiseguranca.com.br para indicar seu pedido. Ressaltamos que o Desenvolvedor empreenderá seus melhores esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. Ainda, o Usuário se declara ciente de que a exclusão de seus dados implicará o fim de seu acesso ao Aplicativo e que, mesmo nesse caso, o Desenvolvedor deverá respeitar o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

CLÁUSULA TREZE – DURACÃO E FINALIZACÃO DO ACESSO

13.1 O acesso ao Aplicativo é disponibilizado pelo prazo da oferta contratada pelo USUÁRIO, podendo a Provedora ou o Desenvolvedor encerrar sua disponibilização a qualquer tempo, bem como remover quaisquer de suas funcionalidades, mediante prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

13.2 Ainda, o USUÁRIO poderá perder definitivamente o acesso ao OI SEGURANÇA em determinadas hipóteses, sem qualquer indenização ou ressarcimento em razão desta finalização do acesso:

a. Quando expirado o prazo da licença de uso do OI SEGURANÇA;

b. A partir de 30 (trinta) dias da inadimplência;

c. Se houver a migração para um Dispositivo que não suporte as funcionalidades do OI SEGURANÇA;

d. Quando solicitado o cancelamento da oferta adquirida;

e. Se houver alteração do número de acesso (linha/acesso) ou troca da área de registro que não suporte o OI SEGURANÇA;

f. Caso seja identificada qualquer irregularidade na utilização do OI SEGURANÇA ou o não cumprimento destes Termos;

g. Quando, especificamente nos casos em que o USUÁRIO contrata o OI SEGURANÇA por meio de sua operadora de telefonia (quando aplicável), seu plano de telefonia junto à operadora seja cancelado;

13.3 O USUÁRIO se declara ciente de que seu acesso poderá ser finalizado e/ou suspenso pela Provedora ou pelo Desenvolvedor em caso de descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas nestes Termos, bem como de qualquer disposição legal, regulamentar ou normativa, sem que lhe seja devida, pela Provedora, qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

13.4 APÓS 15 (QUINZE) DIAS DE INADIMPLÊNCIA, O USUÁRIO RECONHECE QUE PODERÁ TER AS FUNCIONALIDADES DO OI SEGURANÇA BLOQUEADAS A QUALQUER MOMENTO, não sendo possível utilizar as funcionalidades contratadas. Neste período, o USUÁRIO continua tendo acesso ao conteúdo da funcionalidade PROTEÇÃO SYNC para possibilitar o resgate imediato do conteúdo salvo em nuvem antes do bloqueio definitivo.

13.4.1. O USUÁRIO TERÁ O PRAZO LIMITE DE 30 DIAS, A CONTAR DO BLOQUEIO DO OI SEGURANÇA, PARA RETIRAR TODO O CONTEÚDO ARMAZENADO NA NUVEM (FUNCIONALIDADE PROTEÇÃO SYNC). APÓS ESTE PRAZO, TODOS OS DOCUMENTOS SERÃO DEFINITIVAMENTE APAGADOS DA NUVEM. ASSIM, NA HIPÓTESE DE TER O SEU ACESSO AO PROTEÇÃO SYNC, APÓS O 30º (TRIGÉSIMO) DIA, O USUÁRIO DECLARA-SE CIENTE DE QUE TODOS OS ARQUIVOS E CONTEÚDOS DE SEU INTERESSE DEVERÃO SER NOVAMENTE ENVIADOS PARA A NUVEM, UMA VEZ QUE OS ARQUIVOS ANTERIORMENTE EXISTENTES FORAM DEFINITIVAMENTE APAGADOS.

CLÁUSULA QUATORZE – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 O Usuário poderá, por meio do OI SEGURANÇA, contatar a Provedora ou o Desenvolvedor a fim de esclarecer quaisquer dúvidas, sendo disponibilizado atendimento online para tanto, além dos demais contatos da Central de Assistência da Provedora/Desenvolvedor. A Provedora ou o Desenvolvedor, por sua vez, poderá contatar o Usuário por meio de qualquer informação de contato por ele disponibilizada no OI SEGURANÇA.

14.2 Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

14.3 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

14.4 A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, ou qualquer tolerância concedida ou demonstrada por esta, não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

14.5 AS VERSÕES DO OI SEGURANÇA PODERÃO SER ALTERADAS, DESCONTINUADAS OU TORNAREM-SE TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS, MEDIANTE COMUNICADO AO USUÁRIO COM PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA.

14.6 Todo o tráfego de Internet gerado pelo OI SEGURANÇA será tarifado normalmente a partir de demais provedores de acesso à Internet ou operadora de telefonia móvel, conforme contratado pelo USUÁRIO.

14.7 Em caso de contradição entre documentos que se refiram ou mencionem o OI SEGURANÇA e suas funcionalidades, fica acordado que o disposto neste Termo de Uso sempre prevalecerá.

CLÁUSULA QUINZE - Legislação e Foro

15.1 A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

15.2 Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão atualizada em janeiro de 2019.

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