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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO OI SEGURANÇA

No momento da aquisição do OI SEGURANÇA, o USUÁRIO concorda com os termos do presente documento e com todas as demais políticas disponibilizadas para uso do OI SEGURANÇA. Este Termo de Uso e Política de Privacidade ("Termo de Uso") e quaisquer outras regras ou políticas estabelecidas no endereço www.oiseguranca.com.br para o uso do OI SEGURANÇA constituem a totalidade do acordo aceito pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que o fornecedor do OI SEGURANÇA não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer descumprimento das suas obrigações em relação aos Termos de Uso e pelas consequências de tal violação.

Este Termo de Uso é regido pela legislação brasileira.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente instrumento tem por objeto a adesão, pelo USUÁRIO, ao OI SEGURANÇA por prazo indeterminado, mediante o pagamento de determinado valor mensal, de acordo com as funcionalidades e o número de licenças contratadas pelo USUÁRIO.

O OI SEGURANÇA PODE TER UMA OU TODAS as funcionalidades a seguir descritas, CONFORME OFERTA CONTRATADA pelo usuário.

Todas as informações sobre as funcionalidades do OI SEGURANÇA contratado pelo USUÁRIO poderão ser encontradas no site www.oiseguranca.com.br/ajuda.

a. USUÁRIO é todo cliente OI, pessoa física, que adquirir e/ou utilizar o OI SEGURANÇA.

1.1.1 Funcionalidade CONTROLE DOS PAIS: disponível para USUÁRIOS que contratarem as seguintes versões do OI SEGURANÇA: Proteção Intermediária (2 licenças) ou Proteção Avançada (3 licenças). Esta funcionalidade visa oferecer meios de segurança para proteger o USUÁRIO monitorado no acesso a páginas inapropriadas na internet via computadores, tablets, celulares e/ou smartphones ("Dispositivos") que possuam licença do OI SEGURANÇA com a funcionalidade CONTROLE DOS PAIS devidamente INSTALADA, ATIVADA E HABILITADA no Dispositivo que será monitorado e naquele que fará o monitoramento, o que inclui:

(i) Criação de perfis específicos para cada USUÁRIO que fará acesso à Internet;

(ii) Filtro de conteúdo, o que permite controlar/filtrar/bloquear determinados tipos de acesso à Internet;

(iii) Filtros por categoria de conteúdo na Internet através de configuração prévia a ser realizada pelo próprio USUÁRIO mediante senha;

(iv) Gerenciamento do tempo que a Internet poderá ser acessada por determinado USUÁRIO;

(v) Envio de alertas ao USUÁRIO que faz o monitoramento para notificação quanto às interações e violações dos bloqueios pelo USUÁRIO monitorado;

(vi) Exclusivamente para os dispositivos móveis que estejam ligados e que possuam GPS integrado, existe ainda a função de monitoramento, em tempo real, da localização geográfica do dispositivo cadastrado.

O pleno funcionamento da funcionalidade CONTROLE DOS PAIS: (a) baseia-se na troca de informações entre o Dispositivo monitorado e aquele que faz o monitoramento, por esta razão ambos os Dispositivos devem, obrigatoriamente, ter conexão estável com a Internet; e (b) se o USUÁRIO que faz o monitoramento autorizar o acesso do Dispositivo monitorado à sites de busca (como por exemplo: google, yahoo, bing, dentre outros) a funcionalidade CONTROLE DOS PAIS não é responsável pela filtragem nos resultados exibidos pela busca.

Esta funcionalidade está restrita à proteção digital do dispositivo monitorado.

Para o pleno funcionamento do CONTROLE DOS PAIS, o USUÁRIO que fará o monitoramento necessariamente precisar habilitar, via configuração no portal administrativo, um dos modos de operação disponibilizado pelo software ("conservador", "liberal" ou "automático"), sendo, portanto, inteiramente responsável pelos conteúdos (textos, aplicativos, vídeos e/ou áudios) que o Dispositivo monitorado poderá ter acesso:

(i) O modo "Conservador" faz o bloqueio de todos os acessos de navegação online do Dispositivo monitorado, sendo o USUÁRIO que monitora responsável pela liberação manual do que poderá ser acessado;

(ii) O modo "Liberal" libera todos os acessos de navegação online do Dispositivo monitorado, sendo o USUÁRIO que monitora responsável pelo bloqueio manual do que não poderá acessado;

(iii) O modo "Automático" habilita o controle de acessos de navegação do Dispositivo monitorado pelo sistema automático do software que varia de acordo com a faixa etária informada pelo USUÁRIO que faz o monitoramento quando da criação do(s) perfil(is) do usuário que será monitorado no início da utilização desta funcionalidade.

1.1.2. Funcionalidade WI-FI SEGURO: disponível para USUÁRIOS que contratarem as seguintes versões do OI SEGURANÇA: Proteção Básica, Proteção Intermediária ou Proteção Avançada, desde que devidamente instalada e ativada no Dispositivo a ser protegido e desde que o USUÁRIO possua licença do OI SEGURANÇA com a funcionalidade WI-FI SEGURO, esta funcionalidade oferece segurança para o USUÁRIO acessar redes públicas e privadas de maneira segura através de VPN que criptografa o tráfego do USUÁRIO e permite uma navegação segura mesmo em redes WI-FI. Esta funcionalidade impede o monitoramento e a espionagem de informações trafegadas na rede enquanto o USUÁRIO acessa uma rede WI-FI. O WI-FI SEGURO pode ser instalado em computadores, tablets, celulares e/ou smartphones ("Dispositivos") e ainda:

(i) Confere maior segurança durante a navegação e o acesso de websites enquanto estiver usando uma rede WI-FI;

(ii) Previne o roubo de senhas durante a navegação fazendo o uso de redes WI-FI;

O pleno funcionamento desta funcionalidade requer que o USUÁRIO tenha uma conexão ativa com a internet e que os protocolos e as portas utilizadas pela rede WI-FI que o USUÁRIO pretende conectar-se não estejam bloqueadas para os benefícios da funcionalidade WI-FI SEGURO.

1.1.3. Funcionalidade PROTEÇÃO COMPLETA: disponível para USUÁRIOS que contratarem as seguintes versões do OI SEGURANÇA: Proteção Básica (1 licença), Proteção Intermediária (2 licenças) ou Proteção Avançada (3 licenças). Esta funcionalidade visa oferecer meios de segurança para proteger os Dispositivos do USUÁRIO contra vírus e malwares. O OI SEGURANÇA com a funcionalidade PROTEÇÃO COMPLETA permite que o USUÁRIO tenha ferramenta de segurança nos seus computadores, tablets, celulares e/ou smartphones ("Dispositivos"), desde que esta funcionalidade componha a oferta do OI SEGURANÇA adquirida pelo USUÁRIO e que esteja devidamente instalada e ativada no Dispositivo a ser protegido, e ainda:

(i) Confere maior segurança durante a navegação e o acesso a websites;

(ii) Previne o roubo de senhas e invasões aos Dispositivos;

(iii) Possui proteção AntiPhishing, que protege o USUÁRIO contra tentativas de fraudadores da Internet que tentam obter acesso às informações pessoais do USUÁRIO;

(iv) Exclusivamente para computadores com o sistema operacional Windows, possui módulo AntiSpam que filtra mensagens de e-mails indesejadas;

(v) Exclusivamente para smartphones que utilizam o sistema operacional ANDROID confere: (a) a possibilidade de configuração para bloqueio de recebimento de chamadas indesejadas; e (b) a sinalização dos aplicativos que utilizam as informações pessoais do USUÁRIO e que podem invadir a sua privacidade;

(vi) Além dos benefícios acima, a funcionalidade PROTEÇÃO COMPLETA oferece aos smartphones que utilizam o sistema operacional ANDROID protegidos: (a) a obtenção da localização; (b) o disparo de alarmes; (c) o bloqueio; e (d) a formatação remota (a formatação consiste na exclusão definitiva de todos os dados e informações armazenadas no smartphone a fim de preservar a privacidade e sigilo do USUÁRIO, motivo pelo qual após a formatação não mais será possível executar outro comando). Para que estes benefícios exclusivos para smartphones sejam usufruídos pelo USUÁRIO, é preciso que o aparelho esteja ligado, apto ao recebimento e envio de SMS e conectado à rede de uma operadora no Brasil.

1.1.4. Funcionalidade PROTEÇÃO SYNC: disponível para os USUÁRIOS que contratarem a Proteção Básica (5GB), Proteção Intermediária (5GB) ou Proteção Avançada (15GB). Esta funcionalidade permitirá o armazenamento em nuvem e a sincronização dos dados e informações do USUÁRIO, como por exemplo, fotos, vídeos, músicas, arquivos e/ou documentos (doravante denominados simplesmente “Conteúdo” ou “Conteúdos”) que estejam arquivadas nos Dispositivos. Depois de se inscrever para o uso desta funcionalidade, será atribuído um determinado volume de capacidade de armazenamento à conta do USUÁRIO, de acordo com a oferta do OI SEGURANÇA contratada. O OI SEGURANÇA – funcionalidade PROTEÇÃO SYNC compreende:

(i) Armazenamento digital do Conteúdo em nuvem;

(ii) Upload/Armazenamento automático de novos Conteúdos para smartphones e tablets, desde que o USUÁRIO possua esta funcionalidade devidamente instalada e ativada e ainda configure essa modalidade de automação. O upload/armazenamento automático de novos Conteúdos para computadores requer a configuração manual do diretório/pasta que será sincronizada com a nuvem. Caso o USUÁRIO não configure a funcionalidade PROTEÇÃO SYNC para upload automático, o USUÁRIO deverá armazenar o Conteúdo sempre por meio de comando manual, neste caso, de qualquer Dispositivo;

(iii) Sincronismo de contatos;

(iv) Compartilhamento de Conteúdo digital;

(v) Acesso ao Conteúdo armazenado na nuvem de qualquer Dispositivo com acesso à internet, mediante checagem de login e senha.

1.1.4.1. CONTA, SENHA E SEGURANÇA: O USUÁRIO receberá uma senha temporária após a conclusão do processo de registro e, para sua maior segurança, deverá alterar a senha no primeiro acesso. O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta, sendo sua responsabilidade sair totalmente da sua conta ao final de cada sessão. O OI SEGURANÇA não será responsável perante o USUÁRIO ou qualquer terceiro por qualquer perda ou dano decorrente ou relacionado ao uso não autorizado da conta do USUÁRIO.

1.1.4.2. O USUÁRIO reconhece que poderão ser estabelecidas práticas gerais e limites relativos à utilização dessa funcionalidade, incluindo, mas não se limitando, ao (i) limite de espaço na nuvem de acordo com a oferta contratada pelo USUÁRIO; e (ii) LIMITE DE 30 DIAS PARA O USUÁRIO RETIRAR TODO O CONTEÚDO ARMAZENADO NA NUVEM APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA OU O CANCELAMENTO DO OI SEGURANÇA, INDEPENDENTE DO MOTIVO.

1.1.4.3. COMPARTILHANDO O CONTEÚDO E A INFORMAÇÃO: O USUÁRIO deve possuir todos os conteúdos, arquivos e informações que queira inserir na nuvem ou compartilhar. Além disso:

(i) Quando o USUÁRIO exclui o Conteúdo na funcionalidade PROTEÇÃO SYNC, tal exclusão é feita de forma similar ao esvaziar a lixeira de um computador, isto é, UMA VEZ EXCLUÍDO ELE NÃO PODERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, RECUPERAR O CONTEÚDO. Caso esse Conteúdo não esteja armazenado em outro meio, o USUÁRIO não terá mais como acessá-lo.

(ii) (ii) Quando o USUÁRIO compartilha o Conteúdo e/ou outras informações com outras pessoas ou em outros sites, como redes sociais, o USUÁRIO reconhece que o OI SEGURANÇA e os outros sites são independentes um do outro. O USUÁRIO reconhece e concorda que uma vez que decidir compartilhar conteúdo e/ou outras informações com outros sites, o USUÁRIO também deve cumprir com os termos e condições daquele(s) outro site(s).

1.1.4.4. FORMAS DE ACESSO: o USUÁRIO poderá acessar a funcionalidade PROTEÇÃO SYNC por meio do aplicativo que poderá ser instalado em smartphones, tablets e/ou computadores (“Dispositivos”) ou ainda pelo portal web https://www.oiseguranca.com.br na área indicada para uso da funcionalidade PROTEÇÃO SYNC. Em qualquer destas hipóteses o acesso somente será autorizado por meio de autenticação do USUÁRIO, através do login e senha.

1.2 Por este instrumento, é concedido ao USUÁRIO licença não exclusiva para armazenar, carregar, instalar, executar e exibir ("usar") as funcionalidades do OI SEGURANÇA em um determinado número de Dispositivos, conforme a oferta contratada.

1.3 No objetivo de ter sempre o serviço mais atual e apropriado ao USUÁRIO, o OI SEGURANÇA constantemente agregará novas funcionalidades e atualizações, com o que desde já o USUÁRIO declara estar ciente e concordar.

1.4 Ao enviar qualquer informação ou registrar-se no OI SEGURANÇA, o USUÁRIO concorda que o aplicativo pode acessar seus dados pessoais, como seu nome, endereço, telefone, e-mail (endereço de correspondência eletrônica), dados multimídia e outros.

1.5 O USUÁRIO reconhece e concorda que o OI SEGURANÇA preservará as informações confidenciais do USUÁRIO e somente as revelará se for necessário, de acordo com a legislação vigente, sendo a revelação necessária para: (a) cumprimento de um processo judicial, (b) proteger os direitos autorais, de propriedade ou segurança de outros usuários ou do público.

1.6 Com o objetivo de ter sempre a oferta mais atual e apropriada ao USUÁRIO, o OI SEGURANÇA poderá alterar o portfólio de serviços e funcionalidades a qualquer momento, com o que desde já o USUÁRIO declara estar ciente e concordar.

1.7 O funcionamento e a utilização das funcionalidades contratadas depende das limitações e restrições técnicas de cada sistema operacional ou plataforma utilizada pelo USUÁRIO no Dispositivo escolhido para instalação e ativação do OI SEGURANÇA. A utilização de algumas funcionalidades depende ainda da conexão estável do Dispositivo com a internet.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 Para a prestação dos serviços, objeto do presente Termo de Uso, o USUÁRIO deverá ter à sua disposição um ou mais Dispositivos que contenham a configuração mínima que permita a instalação e utilização do OI SEGURANÇA, a saber:

2.1.1 Funcionalidade CONTROLE DOS PAIS:

Requisitos do Sistema

* Sistemas Operacionais Windows:
* Windows Vista (versões de 32 e 64 bits)
* Windows 7 SP1 ou posterior (versões de 32 e 64 bits)
* Windows 8 (versões de 32 e 64 bits)
* Windows 8.1 (versões de 32 e 64 bits)
* Windows 10
* Sistemas Operacionais Android:
* 5.x "Lollipop"
* 4.4 "Kit Kat"
* 4.1, 4.2 e 4.3 "Jelly Bean"
* 4.0 "Ice Cream Sandwich"
* 3.0 "Honeycomb"
* 2.3.x "Gingerbread"
* Sistemas Operacionais iOS:
* 7.x
* 8.x
* 9.x

Configuração mínima necessária

* Windows Vista, 7, 8, 8.1 e 10:
* Processador Intel Pentium 4 ou equivalente; 1,2 GB de espaço livre em disco rígido; recomendável 1 GB ou mais de memória RAM

Conexão necessária

* Conexão estável com a Internet

Navegadores Suportados

* Chrome 28.0 ou superior
* Firefox 22.0 ou superior
* Internet Explorer 8 ou superior
* Safari para IOS

2.1.2 Funcionalidade WI-FI SEGURO:

Requisitos do Sistema

* Sistemas Operacionais Windows:
* Windows 7 (versões de 32 e 64 bits)
* Windows 8 (versões de 32 e 64 bits)
* Windows 8.1 (versões de 32 e 64 bits)
* Sistemas Operacionais Android:
* 5.0 "Lollipop"
* 4.4 "Kit Kat"
* 4.1, 4.2 e 4.3 "Jelly Bean"
* 4.0 "Ice Cream Sandwich"
* Sistemas Operacionais iOS:
* 8.x
* 9.x

Configuração mínima necessária

* Windows Vista, 7, 8 e 8.1:
* Processador Intel Pentium 4 ou equivalente; 1,2 GB de espaço livre em disco rígido; recomendável 1 GB ou mais de memória RAM

Conexão necessária

* Conexão estável com a Internet

2.1.3 Funcionalidade PROTEÇÃO COMPLETA:

Requisitos do Sistema

* Sistemas Operacionais Windows:
* Windows 8.1 (versões de 32 e 64 bits)
* Windows 8 (versões de 32 e 64 bits)
* Windows 7 (versões de 32 e 64 bits)
* Windows Vista (versões de 32 bits e 64 bits)
* Sistemas Operacionais Android:
* 5.0 "Lollipop"
* 4.4 "Kit Kat"
* 4.1 a 4.3 "Jelly Bean"
* 4.0 "Ice Cream Sandwich"
* 3.0 "Honeycomb"
* 2.3.3 "Gingerbread"

Espaço mínimo necessário

* Sistemas Operacionais Windows: 1,2 GB de espaço livre no disco rígido
* Sistemas Operacionais Android OS: 40 MB de espaço livre em disco

Conexão necessária

* Conexão estável com a Internet

Navegadores Suportados

* Chrome 28.0 ou superior
* Firefox 22.0 ou superior
* Internet Explorer 7 ou superior

2.1.4 Funcionalidade PROTEÇÃO SYNC:

Requisitos do Sistema

* Sistemas Operacionais Windows:
* Windows 8.1 (versões de 32 e 64 bits)
* Windows 8 (versões de 32 e 64 bits)
* Windows 7 (versões de 32 e 64 bits)
* Sistemas Operacionais Android:
* 5.0 "Lollipop"
* 4.4 "Kit Kat"
* 4.1 a 4.3 "Jelly Bean"
* 4.0 "Ice Cream Sandwich"
* 3.0 "Honeycomb"
* 2.3.3 "Gingerbread"
* 2.2 "Froyo"
* Sistemas Operacionais Mac OS
* 10.10 "Yosemite"
* 10.9 "Mavericks"
* 10.8 "Mountain Lion"
* 10.7 "Lion"
Sistemas Operacionais iOS
* 8.x
* 9.x
* Sistemas Operacionais Windows Phone
* 8.x

Configuração mínima necessária

* Windows Vista, 7, 8 e 8.1:
* Processador Intel Pentium 4 ou equivalente; 1,2 GB de espaço livre em disco rígido; recomendável 1 GB ou mais de memória RAM
* Mac OS:
* Processador Intel; 250 MB de espaço livre em disco rígido; recomendável 1 GB ou mais de memória RAM
* Windows Phone:
* 1 GB de memória

Conexão necessária

* Conexão estável com a Internet

2.2 No momento da contratação, instalação e/ou ativação do OI SEGURANÇA, o USUÁRIO deverá informar os dados cadastrais que lhe forem solicitados para viabilizar o acesso ao OI SEGURANÇA, assim como o recebimento das informações necessárias sobre a contratação realizada.

2.3 Caso o USUÁRIO utilize programas e Dispositivos que sejam diferentes daqueles descritos no item 2.1 supra, o OI SEGURANÇA não garante o pleno funcionamento das funcionalidades contratadas.

2.4 As funcionalidades do OI SEGURANÇA poderão ser disponibilizados em número de licenças que variam conforme oferta adquirida pelo USUÁRIO, respeitando os mesmos requisitos de sistemas descritos no item 2.1.

2.4.1 A utilização das funcionalidades do OI SEGURANÇA contratadas no(s) Dispositivo(s) do USUÁRIO será limitada à quantidade de permissões/licenças contidas na oferta adquirida.

2.5 Se o USUÁRIO não receber o link de acesso dentro de 3 (três) dias, contados da contratação do OI SEGURANÇA, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ou SAC disponível no site www.oiseguranca.com.br.

2.6 O link de acesso ao OI SEGURANÇA enviado permitirá ao USUÁRIO realizar a instalação e utilização do OI SEGURANÇA no(s) Dispositivo(s) por ele escolhido(s), limitada à quantidade de permissões/licenças contidas na oferta contratada. A instalação e ativação do OI SEGURANÇA no Dispositivo escolhido pelo USUÁRIO é fundamental para utilização das funcionalidades contratadas.

2.6.1 O faturamento e a cobrança do OI SEGURANÇA serão realizados com base no valor da oferta contratada contratados, independentemente da utilização de todas licenças e funcionalidades adquiridas.

2.7 As funcionalidades do OI SEGURANÇA dependem da compatibilidade com o Dispositivo do USUÁRIO para o seu perfeito funcionamento.

2.8 O USUÁRIO terá acesso ao OI SEGURANÇA de acordo com as características e funcionalidades da oferta contratada. Caso o USUÁRIO tenha interesse em adquirir uma nova oferta com características diferentes daquela originalmente contratada, ele terá que obter uma nova oferta.

2.9 O OI SEGURANÇA não se responsabiliza pela demora nas atualizações das funcionalidades que compõe o OI SEGURANÇA ocorridas em razão de fatores externos, incluindo problemas no(s) Dispositivo(s) utilizado pelo USUÁRIO, entre outros.

2.10 A lista de sistemas operacionais e aplicativos suportados pelo OI SEGURANÇA poderá ser alterados a qualquer momento e sem notificação prévia do USUÁRIO para que o OI SEGURANÇA possa corresponder à realidade da evolução do mercado, descontinuando a assistência para qualquer software considerado obsoleto e adicionando os que sejam considerados de utilidade habitual em cada momento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Responsabilizar-se pela guarda do seu código de acesso (login) e sua senha, devendo protegê-los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, alterar imediatamente sua senha através do Portal Web (www.oiseguranca.com.br).

3.2 Utilizar adequadamente o OI SEGURANÇA, de modo a mantê-lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do mesmo, salvo mediante autorização prévia e por escrito pelo titular e/ou licenciador do OI SEGURANÇA.

3.3 Assumir integralmente, seja a que título for, toda a responsabilidade pelos serviços e/ou informações que prestar e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos e do serviço objeto deste Termo de Uso.

3.4 Honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização do OI SEGURANÇA, nos respectivos prazos de vencimento.

3.5 Manter a infraestrutura interna, como rede interna e Dispositivos com as configurações mínimas, necessária a possibilitar a utilização do OI SEGURANÇA.

3.6 Utilizar o OI SEGURANÇA de acordo com a regulamentação e legislação aplicáveis, bem como nos termos e limites descritos no presente Termo de Uso.

3.7 O USUÁRIO é o único responsável por sua conduta, pelo conteúdo de seus arquivos e pastas, e por suas comunicações com outras pessoas enquanto usa o OI SEGURANÇA. Todas as informações, como dados (incluindo dados de conta e dados do PIM), texto, software, música, som, fotos, imagens, vídeos, mensagens ou outros materiais ("Conteúdo") que o USUÁRIO enviar para a "nuvem", enviar por e-mail, armazenar, transmitir ou disponibilizar ("transmitir") para o OI SEGURANÇA - funcionalidade PROTEÇÃO SYNC é de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

3.8 O USUÁRIO concorda em não utilizar o OI SEGURANÇA para:

(i) transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou de direitos de propriedade, odioso, ou racial, étnico ou censurável;

(ii) prejudicar menores de idade de qualquer forma;

(iii) transmitir qualquer conteúdo (tais como informação privilegiada, propriedade intelectual ou informação confidencial) que o USUÁRIO não tem o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias;

(iv) transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "junk mail", "spam", "correntes" e "esquemas de pirâmide";

(v) transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código malicioso de computador, smartphone e/ou tablet, arquivos ou programas projetados para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

(vi) interferir ou interromper os serviços, servidores ou redes conectadas ao OI SEGURANÇA ou desobedecer quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas aos Serviços.

3.9 O USUÁRIO entende que os serviços podem envolver (a) transmissões de seu Conteúdo através de várias redes, e (b) alterações do seu Conteúdo para que se adapte às exigências técnicas de conexão de redes ou de Dispositivos.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1 O presente Termo de Uso entrará em vigor na data da contratação do OI SEGURANÇA pelo USUÁRIO e vigerá até que o USUÁRIO cancele a oferta contratada ou caso ocorra uma das hipóteses previstas na Cláusula Décima Primeira abaixo.

CLÁUSULA QUINTA – DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

5.1 O titular e/ou licenciador do OI SEGURANÇA não se responsabiliza por eventuais práticas ilegais, por parte do USUÁRIO, na utilização do OI SEGURANÇA, tais como uso de software e/ou equipamentos "piratas" ou adquiridos clandestinamente, eventuais práticas de crime via internet e demais atividades praticadas através do OI SEGURANÇA.

5.2 O titular e/ou licenciador do OI SEGURANÇA não será responsável pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO por meio das funcionalidades disponibilizadas, bem como por eventual interceptação ilegal de transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos Dispositivos do USUÁRIO.

5.3 O titular e/ou licenciador do OI SEGURANÇA não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções na prestação dos serviços do OI SEGURANÇA, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, bem como por limitações impostas por parte do Poder Público ou por alguma legislação específica, ou ainda por má utilização dos serviços pelo USUÁRIO ou por qualquer outro fato alheio ao seu controle.

5.4 O titular e/ou licenciador do OI SEGURANÇA não se responsabiliza por eventual impossibilidade do USUÁRIO de obter algumas das funcionalidades do OI SEGURANÇA contratado, se para tanto o USUÁRIO não utilizar o Sistema Operacional indicado e compatível, ou ainda não cumprir as demais condições mínimas exigidas no presente Termo de Uso e nos demais documentos e/ou informações, fornecidos ao USUÁRIO, bem como se o USUÁRIO utilizar softwares e/ou equipamentos "piratas" ou adquiridos clandestinamente para a instalação/utilização do OI SEGURANÇA contratado.

5.5 O USUÁRIO concorda expressamente que o titular e/ou licenciador do OI SEGURANÇA não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação, quer resultante de contrato, ato ilícito, garantia, ou de outra forma, por qualquer perda de receita, lucro, dados, uso de dinheiro, uso do tempo, ou por qualquer dano incidental, especial ou indireto, previsto, previsível ou não, decorrente do uso do OI SEGURANÇA, na medida permitida por lei. Esta limitação aplica-se a todas as reivindicações ou ações, incluindo, mas não se limitando, às decorrentes da disponibilidade do OI SEGURANÇA, ao seu acesso e uso por terceiros, conteúdo ou software, ou a qualquer outro assunto relacionado ao OI SEGURANÇA.

CLÁUSULA SEXTA – DA LICENÇA DE USO DO OI SEGURANÇA

6.1 O OI SEGURANÇA e a documentação que acompanham a licença são de propriedade do OI SEGURANÇA ou de seus licenciadores e estão protegidos contra a utilização não autorizada, conforme preceitua a Lei nº. 9.609, de 19/02/1998, regulamentada pelo Decreto n.º 2.556, de 20/04/1998, combinada com a Lei n.º 9.610, de 19/02/1998, conhecidas como leis de copyright, ficando os infratores sujeitos às sanções cíveis e penais previstas nos respectivos documentos legais.

6.2 Esta licença rege as versões, revisões ou aperfeiçoamentos do OI SEGURANÇA que venham a ser fornecidos ao USUÁRIO por intermédio do OI SEGURANÇA e do presente Termo de Uso.

6.3 A contratação do OI SEGURANÇA será considerada, para fins deste Termo de Uso, como um aceite do USUÁRIO aos direitos e obrigações que passará a ter com relação ao uso dos serviços contratados, a saber:

6.3.1 O USUÁRIO poderá:

(i) instalar e utilizar o OI SEGURANÇA descrito no presente Termo de Uso;

(ii) usar as funcionalidades do OI SEGURANÇA, desde que tenha uma cópia licenciada do OI SEGURANÇA para cada Dispositivo que possa acessar o OI SEGURANÇA, nos limites previstos no item 2.4 do presente Termo de Uso;

(iii) Usar as funcionalidades do OI SEGURANÇA de acordo com qualquer permissão adicional definida abaixo.

6.3.2 Ao USUÁRIO é proibido:

(i) Copiar eventual documentação impressa que acompanhe o OI SEGURANÇA;

(ii) Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer parte do OI SEGURANÇA; fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código fonte do OI SEGURANÇA ou criar trabalhos derivados do OI SEGURANÇA;

(iii) Usar o OI SEGURANÇA como parte de um acordo de gerenciamento de instalações, partilha de tempo, provedor de serviços ou bureau de serviços;

(iv) Usar uma versão anterior do OI SEGURANÇA ou copiá-lo depois de receber e instalar um conjunto de discos de reposição ou uma versão de upgrade.

(v) Usar uma versão posterior do OI SEGURANÇA diferente da versão concedida por este Termo de Uso, a menos que tenha adquirido a garantia de upgrade ou tenha adquirido separadamente o direito de usar a versão posterior;

(vi) Usar o OI SEGURANÇA de maneira não autorizada no presente Termo de Uso

(vii) O USUÁRIO nunca deve usar ou direcionar o OI SEGURANÇA para interação com IPs ou Dispositivos os quais não estejam expressamente autorizados a fazê-lo. O USUÁRIO não deve usar o OI SEGURANÇA de forma a criar cargas excessivas de tráfego em IPs ou Dispositivos aos quais tenha direcionado o OI SEGURANÇA. O USUÁRIO não deve usar o IP ou dispositivos do OI SEGURANÇA para, direta ou indiretamente, iniciar, propagar, participar, direcionar quaisquer tentativas de ataques, hack ou crack, ou saturação de largura de banda IP disponível, mensagens de redes maliciosas ou potencialmente destrutivas para quaisquer Dispositivos.

(viii) O USUÁRIO não deve dirigir quaisquer ataques de qualquer tipo usando qualquer protocolo em qualquer dispositivo. O USUÁRIO não deve dirigir bots, spiders, crawlers, ou qualquer outro processo automatizado em sistemas de computação. O USUÁRIO não deve utilizar o OI SEGURANÇA para realizar qualquer atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando, a crimes de informática, transmissão ou armazenamento de conteúdos ilegais, violando propriedade intelectual ou violando direitos autorais.

(ix) O USUÁRIO não deve acessar informações sobre o OI SEGURANÇA para os quais não esteja autorizado ou que não seja disponibilizado de forma deliberada, publicamente e de acordo com esta política de privacidade.

6.4 O USUÁRIO poderá obter as atualizações de conteúdo para qualquer funcionalidade que conste do OI SEGURANÇA contratado, exceto para aquelas que vierem a ser disponibilizadas mediante contratação paga separadamente.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

7.1 Pela utilização do OI SEGURANÇA, o USUÁRIO pagará um valor, conforme preços e periodicidade da oferta contratada (disponível no endereço www.oiseguranca.com.br), cobrado de acordo com o número de funcionalidades e licenças adquiridas e após expirar o período de gratuidade, quando houver.

7.2 O valor correspondente ao OI SEGURANÇA, objeto do presente Termo de Uso, será cobrado através do lançamento a ser realizado na Nota Fiscal Fatura de Serviços de Telecomunicações – NFFST (Conta Telefônica) ou debitado dos créditos, caso o USUÁRIO seja assinante de Plano Pré-Pago, com o que o USUÁRIO desde já declara estar ciente e concordar.

7.3 O OI SEGURANÇA poderá ser ofertado ao USUÁRIO com preços promocionais. Neste caso, será disponibilizado um termo promocional formalizando as características da oferta, incluindo tempo de duração.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE

8.1 Os valores integrais do OI SEGURANÇA contratado pelo USUÁRIO poderão ser reajustados a cada período de 12 (doze) meses ou na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor. Os valores promocionais do OI SEGURANÇA adquirido pelo USUÁRIO poderão ser alterados conforme as características da oferta contratada.

8.2 O reajuste a que se refere o item 8.1 dar-se-á pela variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e, caso seja vedada legalmente a utilização desse índice, será utilizado o índice legalmente indicado para substituí-lo, sem necessidade de prévia notificação do USUÁRIO.

CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES POR FALTA DE PAGAMENTO

9.1 Se o USUÁRIO estiver em débito, uma ou todas as seguintes ações poderão ser adotadas: (a) declarar aos órgãos de proteção ao crédito o montante das dívidas reconhecidas e pendentes; (b) suspender a prestação do serviço contratado; (c) cancelar definitivamente o acesso do USUÁRIO ao OI SEGURANÇA; ou (d) adotar quaisquer outras ações no âmbito legal para efetivar o cumprimento deste Termo de Uso.

9.1.1 APÓS 15 (QUINZE) DIAS DE INADIMPLÊNCIA, O USUÁRIO RECONHECE QUE PODERÁ TER AS FUNCIONALIDADES DO OI SEGURANÇA BLOQUEADAS A QUALQUER MOMENTO, não sendo possível utilizar as funcionalidades contratadas. Neste período, o USUÁRIO continua tendo acesso ao conteúdo da funcionalidade PROTEÇÃO SYNC para possibilitar o resgate imediato do conteúdo salvo em nuvem antes do bloqueio definitivo.TAMBÉM NESTE CASO O USUÁRIO TERÁ O PRAZO LIMITE DE 30 DIAS, A CONTAR DO BLOQUEIO, PARA RETIRAR TODO O CONTEÚDO ARMAZENADO NA NUVEM (FUNCIONALIDADE PROTEÇÃO SYNC). APÓS ESTE PRAZO, TODOS OS DOCUMENTOS SERÃO DEFINITIVAMENTE APAGADOS DA NUVEM.

9.2 O não pagamento dos valores ajustados implicará a incidência de multas e juros, devidos desde a data do vencimento da conta telefônica até a data do efetivo pagamento, de acordo com os termos firmados no contrato de prestação de serviços celebrado com a Operadora OI.

9.3 Em qualquer das hipóteses previstas nos itens acima, na medida em que for efetuado o pagamento dos valores em atraso, acrescidos de multa e juros indicados no item 9.2, a utilização do OI SEGURANÇA será restabelecida.

9.3.1 Para o USUÁRIO que possua a funcionalidade PROTEÇÃO SYNC e tenha ficado com o seu acesso bloqueado por mais de 30 dias, importante ressaltar que todos os arquivos e Conteúdos de seu interesse deverão ser novamente enviados para a nuvem, uma vez que os arquivos anteriormente existentes foram definitivamente apagados.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO REGIME TRIBUTÁRIO

10.1 Estão inclusos no preço do OI SEGURANÇA todos os impostos e contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos vigentes na data de contratação pelo USUÁRIO.

10.2 Na hipótese de, posteriormente à contratação do OI SEGURANÇA, serem exigidos novos impostos, preços, contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos específicos ou sejam aumentadas as alíquotas ou valores dos tributos ou encargos já existentes, independentemente de qualquer revisão, correção ou reajuste estabelecidos neste Termo de Uso, serão automaticamente acrescentados nos valores cobrados pela oferta do OI SEGURANÇA contratada, que deverão ser pagos pelo USUÁRIO, respeitado o disposto no 8.1 deste Termo de Uso.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DO OI SEGURANÇA E DA EXTINÇÃO DO TERMO DE USO

11.1 Para utilizar as funcionalidades do OI SEGURANÇA contratado, o USUÁRIO deverá manter ativo um plano de serviços junto à Operadora OI.

11.1.1 Em caso de cancelamento do plano de telefonia junto à Operadora OI, o USUÁRIO terá a sua conta do OI SEGURANÇA imediatamente cancelada, hipótese em que o USUÁRIO continuará obrigado a quitar o valor do OI SEGURANÇA contratado, devendo ser observado, também neste caso, o disposto no item 11.5 abaixo.

11.2 O USUÁRIO perderá definitivamente o acesso ao OI SEGURANÇA, nos seguintes casos:

11.2.1 Assim que expirar o prazo da licença de uso do OI SEGURANÇA, conforme oferta contratada;

11.2.2 A partir de 30 dias da inadimplência;

11.2.3 Se houver a migração para um Dispositivo que não suporte as funcionalidades do OI SEGURANÇA;

11.2.4 Assim que solicitado o cancelamento da oferta adquirida;

11.2.5 Se houver alteração do número de acesso (linha/acesso) ou troca da área de registro que não suporte o OI SEGURANÇA;

11.2.6 Caso seja identificada qualquer irregularidade na utilização do OI SEGURANÇA ou o não cumprimento deste Termo de Uso, o acesso do USUÁRIO ao OI SEGURANÇA poderá ser definitivamente cancelado;

11.2.7 Em qualquer das hipóteses acima, o USUÁRIO continua obrigado a quitar o valor do OI SEGURANÇA, conforme oferta contratada, até a data de cancelamento. EM NENHUMA HIPÓTESE HAVERÁ A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO USUÁRIO.

11.3 O presente Termo de Uso poderá ser rescindido, de pleno direito e independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

11.3.1 Descumprimento por qualquer das partes de qualquer das obrigações estabelecidas neste Termo de Uso.

11.3.2 Qualquer disposição legal, regulamentar ou normativa que impeça a utilização do OI SEGURANÇA.

11.4 O USUÁRIO concorda que as condições deste Termo de Uso permanecem ativas e válidas durante todo o período de contratação do OI SEGURANÇA. O USUÁRIO concorda que este Termo de Uso somente pode ser extinto após o USUÁRIO parar de utilizar o OI SEGURANÇA e ainda na hipótese de todos os débitos remanescentes estarem quitados. O USUÁRIO concorda que este acordo poderá ser encerrado a qualquer tempo, caso o USUÁRIO viole as condições deste Termo de Uso de alguma forma ou se o OI SEGURANÇA for descontinuado permanentemente, neste último caso mediante aviso com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. A cada atualização do OI SEGURANÇA será considerado que o USUÁRIO concorda em submeter-se a este Termo de Uso ou uma nova versão do mesmo.

11.5 O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE APÓS A PERDA DE ACESSO AO OI SEGURANÇA, INDEPENDENTE DO MOTIVO, NO PRAZO DE 30 DIAS, TODO O CONTEÚDO POR ELE ARMAZENADO NO OI SEGURANÇA, EM ESPECIAL NA FUNCIONALIDADE PROTEÇÃO SYNC, SERÁ DEFINITIVAMENTE APAGADO. NESTE MESMO PERÍODO DE 30 DIAS, O USUÁRIO TERÁ PERMISSÃO DE ACESSO À FUNCIONALIDADE PROTEÇÃO SYNC ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE RESGATE DOS CONTEÚDOS E DOCUMENTOS ARMAZENADOS EM NUVEM.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA IDENTIDADE

12.1 O USUÁRIO concorda em fornecer informações atualizadas e precisas em todos os formulários de registro solicitados para utilização do OI SEGURANÇA.

12.2 O USUÁRIO concorda em cooperar com as medidas de verificação de identidade de pessoas que utilizam o OI SEGURANÇA.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

13.1 As partes reconhecem que quaisquer informações relacionadas ao OI SEGURANÇA ou ao presente Termo de Uso, transmitidas oralmente ou por escrito, e às quais possam ter acesso em consequência da assinatura deste Termo de Uso e/ou da disponibilização do OI SEGURANÇA, são confidenciais e constituem um bem valioso para qualquer das partes.

13.1.1 O USUÁRIO concorda que a senha e/ou pergunta secreta usada para acessar sua conta e para receber, instalar e utilizar o OI SEGURANÇA devem ser tratadas como informações confidenciais.

13.1.2 A quebra do compromisso de confidencialidade sujeita a parte infratora ao pagamento de indenização à parte prejudicada conforme disposto em lei, sem prejuízo do direito da aplicação das penalidades previstas neste Termo de Uso.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PRIVACIDADE

14.1 Ao concordar com estes Termos de Uso, o USUÁRIO também concorda que o OI SEGURANÇA pode coletar e usar informações de identificação pessoal, conforme previsto no presente Termo de Uso. O USUÁRIO também concorda em não revelar a terceiros suas informações de identificação pessoal para uso do OI SEGURANÇA.

14.2 Ao instalar e ativar uma ou todas as funcionalidades do OI SEGURANÇA, o USUÁRIO declara ter ciência e concordar que OS SOFTWARES DO APLICATIVO PODERÃO COLETAR E TRANSFERIR DADOS E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO A PARTIR DO SEU DISPOSITIVO. Caso o USUÁRIO não concorde com esta política deverá imediatamente desativar, desinstalar e interromper a utilização das funcionalidades do OI SEGURANÇA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PROMOÇÕES ESPECIAIS

15.1 Novas ofertas e promoções do OI SEGURANÇA poderão ser periodicamente disponibilizadas por meio de canais exclusivos ("Oferta"), incluindo pelo endereço www.oiseguranca.com.br. Durante o período de experimentação da Oferta aceita pelo USUÁRIO, este não incorrerá em custos pela utilização do OI SEGURANÇA. Após este período de experimentação, o USUÁRIO será cobrado do valor mensal do OI SEGURANÇA contratado.

15.2 A Oferta poderá ser cancelada ou modificada, de acordo com políticas comerciais, a qualquer tempo e sem aviso prévio ao USUÁRIO.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA SEGURANÇA

16.1 O USUÁRIO concorda em não fornecer acesso ao OI SEGURANÇA para: (a) permitir que outros utilizem sua conta, (b) a criação de uma conta a alguém que não está autorizado a executar a função ou visualizar as informações para que o mesmo tenha acesso, ou (c) deixar de revogar o acesso para as pessoas que não estão mais autorizadas a acessar o OI SEGURANÇA por qualquer motivo. O USUÁRIO não solicitará ou fornecerá a senha de ou para terceiros, por qualquer motivo.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

17.1 Tanto o OI SEGURANÇA e suas funcionalidades, como todo o conteúdo fornecido pelo OI SEGURANÇA está protegido por leis de direitos autorais. A menos que autorizado por escrito, o USUÁRIO não deve reproduzir ou distribuir de qualquer forma, com ou sem fins comerciais, qualquer parte do OI SEGURANÇA. Salvo autorização em contrário, o USUÁRIO pode visualizar, baixar, copiar e imprimir documentos do OI SEGURANÇA, desde que tais documentos sejam apenas para seu uso, sem a intenção de postagem, distribuição, modificação, remoção dos direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade intelectual, entre outras formas de modificação.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 A desistência ou omissão de uma das Partes em exigir o cumprimento pela outra Parte, de qualquer cláusula ou condição deste Termo de Uso, ou qualquer tolerância concedida ou demonstrada por uma das Partes à outra, não implica em qualquer renúncia de direito, nem deverá desobrigar, exonerar ou de alguma forma afetar ou prejudicar o direito da Parte que, a qualquer tempo, poderá exigir o cumprimento de cláusula ou condição fixada neste Termo de Uso.

18.2 O USUÁRIO deverá indenizar qualquer prejudicado por todo e qualquer dano ou prejuízo a que der causa em virtude do uso inadequado do OI SEGURANÇA.

18.3 O USUÁRIO declara estar ciente de que a utilização do OI SEGURANÇA implica na concordância e aceitação integral de todas as cláusulas e condições estipuladas neste Termo de Uso.

18.4 Este Termo de Uso poderá ser modificado a qualquer momento, seja por necessidade ou conveniência. O Termo de Uso modificado será publicado no próprio OI SEGURANÇA, e também no no endereço www.oiseguranca.com.br e o USUÁRIO deverá consultá-lo periodicamente para verificar as eventuais atualizações. O USUÁRIO concorda que o uso do OI SEGURANÇA após uma mudança do Termo de Uso será considerado como aceitação plena e adequada deste instrumento modificado. O OI SEGURANÇA poderá ser descontinuado ou tornar-se temporariamente indisponível, mediante comunicado ao USUÁRIO. Quaisquer novidades ou funcionalidades modificadas, exceto as que serão explicitamente descritas em contrário, serão objeto deste Termo de Uso.

18.5 Todo o tráfego de Internet gerado pelo OI SEGURANÇA será tarifado normalmente a partir de demais provedores de acesso à Internet ou operadora de telefonia móvel, conforme contratado pelo USUÁRIO.

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